AREsp 1718467 - ACORDAO

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As alegações da agravante foram genéricas e não atacaram especificamente o fundamento de inadmissibilidade indicado pela decisão de origem (deficiência de cotejo analítico); por isso, não houve impugnação adequada dos motivos que negaram seguimento ao recurso especial, sendo correto o não conhecimento do agravo e o consequente denegamento de provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Estabilidade, Incapacidade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Inadmissibilidade
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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem
  2. 2 Insuficiência de alegações genéricas quanto ao óbice de ausência/deficiência de cotejo analítico
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, I, do RISTJ para o não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

As alegações da agravante foram genéricas e não atacaram especificamente o fundamento de inadmissibilidade indicado pela decisão de origem (deficiência de cotejo analítico); por isso, não houve impugnação adequada dos motivos que negaram seguimento ao recurso especial, sendo correto o não conhecimento do agravo e o consequente denegamento de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.