HC 783833 - DECISAO

HC 783833 - DECISAO

Mantém-se a conclusão das instâncias de origem de que houve demonstração concreta de estabilidade e permanência da associação criminosa pelos elementos colhidos (depoimentos policiais, apreensões e dados da quebra de sigilo telefônico), de modo que não cabia absolvição na via eleita por exigir reexame aprofundado de provas; a exasperação da pena-base não se revelou desproporcional diante da individualização das circunstâncias judiciais e dos limites legais; a matéria relativa ao aumento na terceira fase da dosimetria não foi apreciada em razão de inovação recursal e preclusão, sendo inviável seu exame originário pelo STJ; assim, o pedido foi conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

Parties
Paciente: JOSE RICARDO GUIMARAES CARIUS; Paciente: TIAGO CHRISPIM; Paciente: GELCIMAR MODESTO DA SILVA; Paciente: UESLEI SOUZA PEREIRA DA SILVA; Paciente: LEONARDO PEREIRA FLORENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Estabilidade E Permanência, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Quebra De Sigilo De Dados, Preclusão E Inovação Recursal, Supressão De Instância, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Estabilidade E Permanência Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Quebra De Sigilo De Dados +3 more

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Parties

JOSE RICARDO GUIMARAES CARIUS

Paciente

TIAGO CHRISPIM

Paciente

GELCIMAR MODESTO DA SILVA

Paciente

UESLEI SOUZA PEREIRA DA SILVA

Paciente

LEONARDO PEREIRA FLORENTINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição quanto ao art. 35 da Lei n. 11.343/2006 (associação para o tráfico)
  2. 2 Alegação de desproporcionalidade na exasperação da pena-base
  3. 3 Alegação de excesso na majorante na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Mantém-se a conclusão das instâncias de origem de que houve demonstração concreta de estabilidade e permanência da associação criminosa pelos elementos colhidos (depoimentos policiais, apreensões e dados da quebra de sigilo telefônico), de modo que não cabia absolvição na via eleita por exigir reexame aprofundado de provas; a exasperação da pena-base não se revelou desproporcional diante da individualização das circunstâncias judiciais e dos limites legais; a matéria relativa ao aumento na terceira fase da dosimetria não foi apreciada em razão de inovação recursal e preclusão, sendo inviável seu exame originário pelo STJ; assim, o pedido foi conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

Court Disposition

Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.