AREsp 1932788 - DECISAO

AREsp 1932788 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, afastou a tese de estado de perigo por falta de prova de onerosidade excessiva e de vantagem indevida do hospital, entendeu inaplicável a teoria do duty to mitigate no caso concreto, e sua decisão envolve análise de fatos e provas que não pode ser alterada nesta via (aplicação da Súmula 283/STF); adicionalmente foi majorado em 10% os honorários conforme art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Recorrida: Hospital São José; Paciente: Joselane de Abreu Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Estado De Perigo, Vício De Consentimento, Duty to Mitigate the Loss, Boa Fé Objetiva, Responsabilidade Por Despesas Hospitalares, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Estado De Perigo Vício De Consentimento Duty to Mitigate the Loss Boa Fé Objetiva Responsabilidade Por Despesas Hospitalares Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Hospital São José

Recorrida

Joselane de Abreu Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade da teoria duty to mitigate the loss/obrigação de mitigar prejuízos
  3. 3 caracterização do estado de perigo (art. 156 CC) e vício de vontade

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões suscitadas, afastou a tese de estado de perigo por falta de prova de onerosidade excessiva e de vantagem indevida do hospital, entendeu inaplicável a teoria do duty to mitigate no caso concreto, e sua decisão envolve análise de fatos e provas que não pode ser alterada nesta via (aplicação da Súmula 283/STF); adicionalmente foi majorado em 10% os honorários conforme art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Negou provimento ao agravo
  • Majorou em 10% os honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015