HC 676502 - DECISAO

HC 676502 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, com base em dados concretos dos autos, reconheceram habitualidade/reiteração criminosa e ausência de liame subjetivo entre os delitos, conclusão de caráter fático-probatório que não pode ser reformada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DINORAH REGINA JOANON; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Estelionato, Continuidade Delitiva, Habitualidade Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Execução Penal Estelionato Continuidade Delitiva Habitualidade Delitiva Habeas Corpus

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Parties

DINORAH REGINA JOANON

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da continuidade delitiva
  2. 2 distinção entre crime continuado e reiteração/habitualidade delitiva
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, com base em dados concretos dos autos, reconheceram habitualidade/reiteração criminosa e ausência de liame subjetivo entre os delitos, conclusão de caráter fático-probatório que não pode ser reformada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.