HC 634577 - DECISAO

HC 634577 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva estava suficientemente fundada na gravidade concreta do estelionato praticado em associação, no modus operandi contra diversas vítimas idosas, nos antecedentes do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a alegação relativa à pandemia não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: WESLEY DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado
Legal Topics
Estelionato, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia, Periculosidade, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Estelionato Associação Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia +2 more

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Parties

WESLEY DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos idôneos para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 incompatibilidade da prisão com a situação de pandemia (questão não conhecida por supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva estava suficientemente fundada na gravidade concreta do estelionato praticado em associação, no modus operandi contra diversas vítimas idosas, nos antecedentes do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a alegação relativa à pandemia não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado

Orders

  • Conheço, em parte, do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.