RHC 137295 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da ausência superveniente de interesse recursal, decorrente da condenação do recorrente na ação penal e da substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa (art. 319, IX, CPP) com expedição de alvará de soltura.

Parties: Recorrente: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Sentença Superveniente E Substituição Da Prisão Preventiva Por Medida Cautelar Diversa
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Estelionato, Organização Criminosa, Direção De Veículo Sem Habilitação, Prisão Preventiva, Medida Cautelar Diversa (art. 319, IX, Cpp), Audiência De Custódia, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Estelionato Organização Criminosa Direção De Veículo Sem Habilitação Prisão Preventiva Medida Cautelar Diversa (art. 319, Ix, Cpp) Audiência De Custódia +1 more

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Parties

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Sentença Superveniente E Substituição Da Prisão Preventiva Por Medida Cautelar Diversa

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de audiência de custódia durante pandemia
3 possibilidade de utilizar silêncio do investigado em desfavor

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
Publique-se.