HC 689546 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar demonstrada flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691/STF, e porque a prisão preventiva dos representados encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, dada a gravidade do estelionato contra idosos e o modus operandi que evidencia periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Parties: Agravante / Paciente: MÁRCIO FORTES CRUSE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 September 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Estelionato, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf

Direito Penal Processo Penal Estelionato Associação Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf

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Parties

MÁRCIO FORTES CRUSE

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em impetração originária (Súmula 691/STF)
2 justificação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
3 suficiência de provas para demonstrar flagrante ilegalidade

HC 689546 - ACORDAO

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