HC 672174 - DECISAO

HC 672174 - DECISAO

Não conhecer do writ, por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio cujo provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório e por inexistir demonstração de flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, devidamente fundamentado, reconheceu elementos de convicção para a condenação.

Parties
Paciente: MARCIO BUENO DA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do writ
Legal Topics
Estelionato, Prova, Reexame De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Liminar, Embargos De Declaração, Não Conhecimento
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Parties

MARCIO BUENO DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 suficiência de prova para condenação por estelionato

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ, por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio cujo provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório e por inexistir demonstração de flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, devidamente fundamentado, reconheceu elementos de convicção para a condenação.

Court Disposition

Não conheço do writ

Orders

  • Indeferido pedido de liminar
  • Não conheço do writ