RHC 131027 - DECISAO

RHC 131027 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, declarou-se o pedido prejudicado em razão da concessão de prisão domiciliar ao paciente; quanto à alegação de nulidade por omissão, não se examinou a matéria por ausentar-se debate no Tribunal a quo, o que impediria supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ ROBERTO FALCÃO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Prejuízo)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Estelionato, Falsidade Ideológica, Direito De Recorrer Em Liberdade, Nulidade Por Omissão, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
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Parties

LUIZ ROBERTO FALCÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Prejuízo)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para manutenção da prisão cautelar
  2. 2 nulidade da sentença por não enfrentamento das teses defensivas
  3. 3 perda de objeto do pedido em razão de concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, declarou-se o pedido prejudicado em razão da concessão de prisão domiciliar ao paciente; quanto à alegação de nulidade por omissão, não se examinou a matéria por ausentar-se debate no Tribunal a quo, o que impediria supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.