HC 711462 - DECISAO

HC 711462 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão reuniu elementos concretos que evidenciam autoria e materialidade (descrição do modus operandi, provas juntadas, listagem de contas fraudadas, identificação por foto e endereço), demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta, de modo que a prisão preventiva se afigura necessária para garantia da ordem pública e para impedir a continuidade das fraudes; além disso, o pedido de prisão domiciliar configurou supressão de instância por não ter sido apreciado na origem.

Parties
Paciente: KARYN FREITAS DE SOUZA; Vítima: NUBANK; Órgão Judicial De Origem: Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (relator Julgou)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Das Cautelares, Reiteração Delitiva, Phishing, Falsidade Ideológica, Falsificação De Documento Particular, Furto Qualificado
Penal Processual Penal Estelionato Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Das Cautelares Reiteração Delitiva +4 more

Case Brief

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Parties

KARYN FREITAS DE SOUZA

Paciente

NUBANK

Vítima

Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba/PR

Órgão Judicial De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (relator Julgou)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão reuniu elementos concretos que evidenciam autoria e materialidade (descrição do modus operandi, provas juntadas, listagem de contas fraudadas, identificação por foto e endereço), demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e gravidade concreta da conduta, de modo que a prisão preventiva se afigura necessária para garantia da ordem pública e para impedir a continuidade das fraudes; além disso, o pedido de prisão domiciliar configurou supressão de instância por não ter sido apreciado na origem.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do habeas corpus
  • DENEGO A ORDEM