EAREsp 1789636 - DECISAO

EAREsp 1789636 - DECISAO

O agravo é improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação e a dosimetria com base no conjunto probatório — reconhecimentos ratificados em juízo e corroborados por confissões, extratos bancários e depoimentos policiais —, aplicando corretamente a jurisprudência do STJ sobre reconhecimento policial, valoração de maus antecedentes e neutralização da personalidade quando cabível; eventuais alegações demandariam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: FÉLIX RAIDAN DA SILVA; Agravante: EVERTON RAFAEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Estelionato, Reconhecimento De Pessoa, Prova, Dosimetria Penal, Maus Antecedentes, Substituição De Pena, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
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Case Brief

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Parties

FÉLIX RAIDAN DA SILVA

Agravante

EVERTON RAFAEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial/agravo
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico e por testemunho na fase inquisitiva (art. 226 CPP)
  3. 3 Valoração de maus antecedentes e personalidade (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

O agravo é improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação e a dosimetria com base no conjunto probatório — reconhecimentos ratificados em juízo e corroborados por confissões, extratos bancários e depoimentos policiais —, aplicando corretamente a jurisprudência do STJ sobre reconhecimento policial, valoração de maus antecedentes e neutralização da personalidade quando cabível; eventuais alegações demandariam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.