HC 904850 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram demonstrados prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis, em razão da gravidade concreta dos estelionatos praticados contra pessoas idosas, do modus operandi reiterado e indícios de organização criminosa, bem como pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, garantir a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal; não se comprovou, no caso, a imprescindibilidade da presença da paciente para os cuidados exclusivos da criança que justificassem a prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: MAYARA BARBOSA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Estelionato, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Crimes Contra Pessoa Idosa
Case Brief
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Parties
MAYARA BARBOSA DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser mãe de criança menor
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram demonstrados prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis, em razão da gravidade concreta dos estelionatos praticados contra pessoas idosas, do modus operandi reiterado e indícios de organização criminosa, bem como pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, garantir a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal; não se comprovou, no caso, a imprescindibilidade da presença da paciente para os cuidados exclusivos da criança que justificassem a prisão domiciliar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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