HC 891726 - DECISAO

HC 891726 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação por estelionato foi amparada por conjunto probatório suficiente e independente (depoimento da vítima, identificação por endereço eletrônico e telefone, prints e auto de reconhecimento), de modo que não há ilegalidade ou constrangimento ilegal a ser sanado via writ; ademais, a exasperação da pena-base em razão de diversas condenações anteriores foi considerada fundamentada e proporcional à luz do art. 59 do CP.

Parties
Paciente: HENRIQUE DE CARVALHO RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Estelionato, Reconhecimento De Pessoa, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Estelionato Reconhecimento De Pessoa Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

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Parties

HENRIQUE DE CARVALHO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 valoração de prova colhida na fase inquisitorial
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal realizado na delegacia e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência das provas para condenação por estelionato (art. 171 CP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação por estelionato foi amparada por conjunto probatório suficiente e independente (depoimento da vítima, identificação por endereço eletrônico e telefone, prints e auto de reconhecimento), de modo que não há ilegalidade ou constrangimento ilegal a ser sanado via writ; ademais, a exasperação da pena-base em razão de diversas condenações anteriores foi considerada fundamentada e proporcional à luz do art. 59 do CP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.