RHC 203287 - DECISAO

RHC 203287 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade da conduta (oito vítimas e prejuízo de R$ 1.174.345,00), risco de fuga do paciente (foragido), e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade foi demonstrada e a reavaliação do acervo fático-probatório não é cabível nesta via.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Continuidade Delitiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Estelionato Prisão Preventiva Continuidade Delitiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade da conduta (oito vítimas e prejuízo de R$ 1.174.345,00), risco de fuga do paciente (foragido), e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade foi demonstrada e a reavaliação do acervo fático-probatório não é cabível nesta via.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.