HC 917738 - ACORDAO

HC 917738 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no exame cautelar, estavam demonstradas prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato (modus operandi) e indícios de contumácia/risco de reiteração que justificam o periculum libertatis, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, não foi comprovada a debilidade extrema nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que não se justificou a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Agravante: FÁBIO PELEGRINI NOGUEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 3ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Contumácia, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Estelionato Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Ordem Pública Contumácia +1 more

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Parties

FÁBIO PELEGRINI NOGUEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 3ª Câmara Criminal

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, art. 312 CPP)
  3. 3 fundamentação da gravidade em concreto e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no exame cautelar, estavam demonstradas prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato (modus operandi) e indícios de contumácia/risco de reiteração que justificam o periculum libertatis, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, não foi comprovada a debilidade extrema nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que não se justificou a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de FÁBIO PELEGRINI NOGUEIRA