RHC 196844 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva questionada já havia sido relaxada pelo juízo processante por excesso de prazo na instrução criminal, tornando inútil a análise do pedido relativo à manutenção ou revogação da segregação cautelar.

Parties
Impetrante/recorrente: GUSTAVO BENIGNO DE LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto (prisão relaxada)
Legal Topics
Estelionato, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Inépcia Da Denúncia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Perda Superveniente Do Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Estelionato Associação Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Inépcia Da Denúncia +2 more

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Parties

GUSTAVO BENIGNO DE LIMA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação inidônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva questionada já havia sido relaxada pelo juízo processante por excesso de prazo na instrução criminal, tornando inútil a análise do pedido relativo à manutenção ou revogação da segregação cautelar.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto (prisão relaxada)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.