HC 920525 - ACORDAO

HC 920525 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de indícios de que o agravante integrou associação para praticar estelionatos com modus operandi reiterado (hospedagens em diversos hotéis mediante uso de cartões de terceiros, apreensão de aparelhos, e expressivos prejuízos financeiros), de modo que a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante: JADIEL BRITO BARBOSA SILVA; Denunciado: IVONEI ALVES SAMPAIO; Denunciado: FELIPE SANTA ROSA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Estelionato, Associação Criminosa, Receptação, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Estelionato Associação Criminosa Receptação Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JADIEL BRITO BARBOSA SILVA

Agravante

IVONEI ALVES SAMPAIO

Denunciado

FELIPE SANTA ROSA LIMA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 idade de associação criminosa e requisitos para tipificação
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de indícios de que o agravante integrou associação para praticar estelionatos com modus operandi reiterado (hospedagens em diversos hotéis mediante uso de cartões de terceiros, apreensão de aparelhos, e expressivos prejuízos financeiros), de modo que a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; ademais, condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.