HC 901131 - DECISAO

HC 901131 - DECISAO

Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura no processo de origem.

Parties
Paciente: Gabrielle Santana Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Estelionato, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Estelionato Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Gabrielle Santana Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva na origem
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura no processo de origem.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.