AREsp 2771623 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância ordinária fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto e a reforma do julgado implicaria revolver fatos e provas, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; assim, não se pode acolher a alegação de insuficiência probatória sem reexame do acervo fático-probatório.
- Parties
- Agravante: WANDERSON GONCALVES DIAS ROCHA; Apelante: Léia; Apelante: Márcio; Apelante: Rafael; Apelante: Luciano; Apelante: Simone; Acusado: Carlos Augusto da Costa e Silva; Vítima: Laís Camila Alves Martins; Vítima: Danilo Gonzaga Purgatto Pinto; Vítima: Anna Carolina Cordeiro dos Santos; Vítima: Alan Lopes Lima; Vítima: Beatriz Barbosa do Nascimento; Vítima: Ruthiel da Silva Cavalcante dos Santos; Vítima: Cíntia Azevedo Lima de Almeida; Vítima: Yuri Carvalho Pernambuco; Vítima: Francisco Estácio Lourenço Cavalcante de Souza; Vítima: Leandro Henrique Gonçalves da Silva; Vítima: Elisa Marina Silva Araújo; Vítima: Laiz Finocketti Pina Duval; Vítima: João Ricardo Sampaio Júnior; Vítima: Francisco José da Silva; Vítima: Rodrigo Theóphilo Caldas; Vítima: Viviane Valério da Silva Resende; Vítima: Paulo Henrique da Silva Gonçalves; Vítima: Rafael Muller de Berrêdo; Testemunha: Marcelo de Paiva Santos; Testemunha: Marco Antônio de Liz Koche; Testemunha: Filipe Vila Nova de Almeida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Estelionato, Organização Criminosa, Insuficiência Probatória, Súmula 7 Do STJ, Acordo De Não Persecução Penal, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
WANDERSON GONCALVES DIAS ROCHA
Agravante
Léia
Apelante
Márcio
Apelante
Rafael
Apelante
Luciano
Apelante
Simone
Apelante
Carlos Augusto da Costa e Silva
Acusado
Laís Camila Alves Martins
Vítima
Danilo Gonzaga Purgatto Pinto
Vítima
Anna Carolina Cordeiro dos Santos
Vítima
Alan Lopes Lima
Vítima
Beatriz Barbosa do Nascimento
Vítima
Ruthiel da Silva Cavalcante dos Santos
Vítima
Cíntia Azevedo Lima de Almeida
Vítima
Yuri Carvalho Pernambuco
Vítima
Francisco Estácio Lourenço Cavalcante de Souza
Vítima
Leandro Henrique Gonçalves da Silva
Vítima
Elisa Marina Silva Araújo
Vítima
Laiz Finocketti Pina Duval
Vítima
João Ricardo Sampaio Júnior
Vítima
Francisco José da Silva
Vítima
Rodrigo Theóphilo Caldas
Vítima
Viviane Valério da Silva Resende
Vítima
Paulo Henrique da Silva Gonçalves
Vítima
Rafael Muller de Berrêdo
Vítima
Marcelo de Paiva Santos
Testemunha
Marco Antônio de Liz Koche
Testemunha
Filipe Vila Nova de Almeida
Testemunha
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Issues
- 1 se havia insuficiência de provas para absolvição
- 2 se o recurso especial poderia revisar o conjunto fático-probatório (Súmula 7)
- 3 legalidade da condenação por estelionato e organização criminosa
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância ordinária fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto e a reforma do julgado implicaria revolver fatos e provas, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; assim, não se pode acolher a alegação de insuficiência probatória sem reexame do acervo fático-probatório.
Court Disposition
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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