REsp 2181479 - DECISAO

REsp 2181479 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que extrapola o reconhecimento fotográfico (extratos bancários, relatório de investigação, depoimento e reconhecimento confirmado em juízo), de modo que a eventual modificação do julgado exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: IAMARA MICHELE TEIXEIRA RODRIGUES; Réu: THIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Estelionato, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Nulidade De Prova, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Estelionato Reconhecimento Fotográfico Prova Nulidade De Prova Art. 226 Do Código De Processo Penal Súmula N. 7/stj

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Parties

IAMARA MICHELE TEIXEIRA RODRIGUES

Recorrente

THIAGO

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico
  3. 3 existência de provas independentes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que extrapola o reconhecimento fotográfico (extratos bancários, relatório de investigação, depoimento e reconhecimento confirmado em juízo), de modo que a eventual modificação do julgado exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.