AREsp 2806652 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que, diante das provas, houve culpa concorrente entre a consumidora e a instituição financeira: a autora facilitou a fraude ao seguir orientações de terceiros, mas o banco igualmente falhou ao não adotar medidas de segurança e não identificar operações atípicas, razão pela qual não se exclui integralmente a responsabilidade do banco; reconhecida a culpa concorrente, foi negado o dano moral na hipótese concreta; o agravo foi conhecido em parte e dado parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciados vícios indicados (danos morais in re ipsa pela negativação indevida; restituição de IOF e seguro; esclarecimentos sobre...

Parties
Recorrente: BRB Banco de Brasília S. A.; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conhecido o agravo em parte e dado-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Estelionato, Culpa Concorrente, Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetividade Bancária, Falha Na Prestação De Serviços, Omissão De Acórdão, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Estelionato Culpa Concorrente Dano Moral Responsabilidade Civil Objetividade Bancária +4 more

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Parties

BRB Banco de Brasília S. A.

Recorrente

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de culpa concorrente entre consumidor e instituição financeira
  3. 3 presença ou não de dano moral indenizável

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, diante das provas, houve culpa concorrente entre a consumidora e a instituição financeira: a autora facilitou a fraude ao seguir orientações de terceiros, mas o banco igualmente falhou ao não adotar medidas de segurança e não identificar operações atípicas, razão pela qual não se exclui integralmente a responsabilidade do banco; reconhecida a culpa concorrente, foi negado o dano moral na hipótese concreta; o agravo foi conhecido em parte e dado parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciados vícios indicados (danos morais in re ipsa pela negativação indevida; restituição de IOF e seguro; esclarecimentos sobre...

Court Disposition

Conhecido o agravo em parte e dado-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados (danos morais in re ipsa pela negativação indevida; restituição de IOF e seguro; esclarecimentos sobre a nulidade dos contratos, suspensão das cobranças e proibição de futura negativação).
  • Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento na extensão acima descrita.