HC 992362 - DECISAO

HC 992362 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, porquanto a matéria ventilada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (não admitido na via estreita do HC) e a instância de origem concluiu pela suficiência de provas (selfie/biometria, documentos de abertura de conta, transferências e depoimento da vítima) para fundamentar a condenação por estelionato, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MATHEUS RIBEIRO BARBOSA TENORIO; Órgão Julgador (ato Coator): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Estelionato, Prova, Autoria, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Estelionato Prova Autoria Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame De Provas

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Parties

MATHEUS RIBEIRO BARBOSA TENORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de reexame de provas para absolvição
  3. 3 suficiência de provas para condenação por estelionato

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício, porquanto a matéria ventilada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (não admitido na via estreita do HC) e a instância de origem concluiu pela suficiência de provas (selfie/biometria, documentos de abertura de conta, transferências e depoimento da vítima) para fundamentar a condenação por estelionato, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.