REsp 2160058 - DECISAO

REsp 2160058 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a materialidade e autoria do crime de estelionato tentado foram comprovadas por prova produzida em contraditório; que o indeferimento de diligências foi motivado e as diligências pleiteadas eram desnecessárias ou impertinentes, não havendo cerceamento de defesa; que a culpabilidade foi devidamente individualizada com base no elevado prejuízo econômico; e que a redução da pena pela tentativa foi fixada no patamar mínimo em razão da proximidade da execução com a consumação, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente / Réu: ERIK ALBUQUERQUE DA SILVA; Acusação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento De Mérito (decisão)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Estelionato, Tentativa, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Valoração Da Culpabilidade, Dosimetria Da Pena, Causa De Diminuição Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Estelionato Tentativa Cerceamento De Defesa Produção De Provas Valoração Da Culpabilidade Dosimetria Da Pena +1 more

Case Brief

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Parties

ERIK ALBUQUERQUE DA SILVA

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Acusação

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento De Mérito (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de diligências (arts.155,156 II e 402 CPP)
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais e culpabilidade (art.59 CP e art.315 §2º inc. III e IV CPP)
  3. 3 fixação da fração de diminuição da pena na tentativa (art.14 II c/c art.68 CP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a materialidade e autoria do crime de estelionato tentado foram comprovadas por prova produzida em contraditório; que o indeferimento de diligências foi motivado e as diligências pleiteadas eram desnecessárias ou impertinentes, não havendo cerceamento de defesa; que a culpabilidade foi devidamente individualizada com base no elevado prejuízo econômico; e que a redução da pena pela tentativa foi fixada no patamar mínimo em razão da proximidade da execução com a consumação, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se