REsp 2210983 - DECISAO

REsp 2210983 - DECISAO

Conheci do recurso por versar matéria de direito e neguei-lhe provimento porque a anulação eventual do reconhecimento fotográfico não afastaria a convicção formada nas instâncias ordinárias, dada a existência de elementos probatórios independentes e convergentes (depoimento do ofendido já apontando o acusado na data da ocorrência, laudo pericial grafotécnico e demais provas), de modo que não houve violação do dispositivo legal indicado pelo recorrente que justifique reforma da condenação; procedeu-se, ademais, à readequação da pena na dosimetria pelas instâncias inferiores, questão que não afastou a manutenção da condenação.

Parties
Recorrente / Acusado: Gilmar Hartmann; Ofendido / Vítima: Edenilson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão De Mérito No STJ Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Estelionato, Reconhecimento Fotográfico, Prova Documental E Pericial, Dosimetria, Maus Antecedentes, Honorários Advocatícios
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Parties

Gilmar Hartmann

Recorrente / Acusado

Edenilson

Ofendido / Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão De Mérito No STJ Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  2. 2 suficiência de provas para comprovar autoria
  3. 3 valoração de prova pericial grafotécnica

Ratio Decidendi

Conheci do recurso por versar matéria de direito e neguei-lhe provimento porque a anulação eventual do reconhecimento fotográfico não afastaria a convicção formada nas instâncias ordinárias, dada a existência de elementos probatórios independentes e convergentes (depoimento do ofendido já apontando o acusado na data da ocorrência, laudo pericial grafotécnico e demais provas), de modo que não houve violação do dispositivo legal indicado pelo recorrente que justifique reforma da condenação; procedeu-se, ademais, à readequação da pena na dosimetria pelas instâncias inferiores, questão que não afastou a manutenção da condenação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.