AREsp 2928137 - DECISAO

AREsp 2928137 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma clara, específica e suficiente as razões apontadas pelo Tribunal de origem para a inadmissão do recurso especial; alterar a conclusão da corte de origem demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: TATIANA KOCH; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Estelionato, Ameaça, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Estelionato Ameaça Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

TATIANA KOCH

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para dolo específico no crime de estelionato
  2. 2 existência de temor genuíno no delito de ameaça
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma clara, específica e suficiente as razões apontadas pelo Tribunal de origem para a inadmissão do recurso especial; alterar a conclusão da corte de origem demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.