HC 1004484 - ACORDAO

HC 1004484 - ACORDAO

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus, mas denegou a ordem porque, na via estreita do writ não se admite o revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória; havia, nos autos, indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentos idôneos para a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, modus operandi, elevado prejuízo material apontado de R$7.300.000,00 e indicativo de evasão do distrito de culpa), além de perda do objeto quanto ao alegado excesso de prazo em razão do recebimento da denúncia em 19/5/2025.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVICIO WEBER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Oferta Da Denúncia, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Modus Operandi, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Estelionato Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Oferta Da Denúncia Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Modus Operandi +1 more

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Parties

GABRIEL ALVICIO WEBER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia e perda do objeto
  3. 3 fundamentos idôneos para decretação da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, risco de evasão)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus, mas denegou a ordem porque, na via estreita do writ não se admite o revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória; havia, nos autos, indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentos idôneos para a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, modus operandi, elevado prejuízo material apontado de R$7.300.000,00 e indicativo de evasão do distrito de culpa), além de perda do objeto quanto ao alegado excesso de prazo em razão do recebimento da denúncia em 19/5/2025.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.