REsp 2232423 - DECISAO
Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve confissão do réu; reconhecer a atenuante demandaria reexame de matéria fática e probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: TIAGO SAMPAIO SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ofendida: Taiza dos Santos Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Estelionato, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
TIAGO SAMPAIO SOUZA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Órgão Prolator Do Acórdão
Taiza dos Santos Souza
Ofendida
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
- 2 Existência ou não de confissão do réu nos autos
- 3 Possibilidade de revisão de questões fáticas e de dosimetria pelo STJ ante a Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que não houve confissão do réu; reconhecer a atenuante demandaria reexame de matéria fática e probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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