HC 1022044 - ACORDAO

HC 1022044 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra suporte em fundamentação concreta nos autos: indícios consistentes de materialidade e autoria, modus operandi reiterado e sofisticado, existência de liame associativo e número expressivo de vítimas, o que evidencia risco de reiteração delitiva e a necessidade de reduzir ou interromper a atuação do grupo criminoso, além da insuficiência, nas circunstâncias do caso, das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MAYCON BATISTA MARRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Estelionato, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Estelionato Associação Criminosa Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

MAYCON BATISTA MARRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para preservar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra suporte em fundamentação concreta nos autos: indícios consistentes de materialidade e autoria, modus operandi reiterado e sofisticado, existência de liame associativo e número expressivo de vítimas, o que evidencia risco de reiteração delitiva e a necessidade de reduzir ou interromper a atuação do grupo criminoso, além da insuficiência, nas circunstâncias do caso, das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente