RHC 224373 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, pautada na gravidade concreta do estelionato, no modus operandi (planejamento, divisão de tarefas, deslocamento interestadual), no prejuízo apurado à vítima e no risco de reiteração delitiva, demonstrando perigo à ordem pública e ausência de constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Parties
Recorrente: AURINO RODRIGUES DE BARROS FILHO; Parte Contrária: Ministério Público do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Improvido (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Proporcionalidade, Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Processual Penal Estelionato Prisão Preventiva Proporcionalidade Ordem Pública Modus Operandi Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

AURINO RODRIGUES DE BARROS FILHO

Recorrente

Ministério Público do Estado de Sergipe

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Improvido (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta do modus operandi como justificativa para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, pautada na gravidade concreta do estelionato, no modus operandi (planejamento, divisão de tarefas, deslocamento interestadual), no prejuízo apurado à vítima e no risco de reiteração delitiva, demonstrando perigo à ordem pública e ausência de constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva determinada nas instâncias ordinárias