HC 1027301 - DECISAO

HC 1027301 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para reexame de questões fático-probatórias e as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a condenação por estelionato e associação criminosa com base em provas (conversas de WhatsApp, comprovantes de transferência, contrato, boletins de ocorrência e depoimentos).

Parties
Paciente: FRANCILENE DOS SANTOS GONÇALVES; Apelante: PALOMA GONÇALVES TEIXEIRA; Corré: ANTONIA WELMA MEDEIROS DE OLIVEIRA; Vítima: CAMILA VOGEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Estelionato, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Provas, Recurso Cabível
Direito Penal Processo Penal Estelionato Associação Criminosa Habeas Corpus Provas Recurso Cabível

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCILENE DOS SANTOS GONÇALVES

Paciente

PALOMA GONÇALVES TEIXEIRA

Apelante

ANTONIA WELMA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Corré

CAMILA VOGEL DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória do dolo no crime de estelionato
  2. 2 suficiência probatória da estabilidade e permanência para configuração de associação criminosa
  3. 3 adequação do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para reexame de questões fático-probatórias e as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a condenação por estelionato e associação criminosa com base em provas (conversas de WhatsApp, comprovantes de transferência, contrato, boletins de ocorrência e depoimentos).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço o habeas corpus.