RHC 232253 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão do juízo processante que relaxou a prisão cautelar da paciente e da concessão do direito de recorrer em liberdade, conforme informações e manifestação do Ministério Público Federal.

Parties
Recorrente: MONICA BUENO BONAMICHI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Extensão De Efeitos
Direito Penal Processo Penal Estelionato Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Perda De Objeto +1 more

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Parties

MONICA BUENO BONAMICHI

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excepcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 negativa de prisão domiciliar à genitora de criança menor de 12 anos (art. 318-A CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de decisão do juízo processante que relaxou a prisão cautelar da paciente e da concessão do direito de recorrer em liberdade, conforme informações e manifestação do Ministério Público Federal.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.