EAREsp 1735144 - ACORDAO

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Havendo provas produzidas em contraditório que comprovam autoria e materialidade, a absolvição demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a redução da pena em 1/2 foi adequada diante do grau de execução do crime, que estava mais próximo da consumação.

Parties
Agravante: JOÃO CAZAGRANDA FILHO; Vítima: K. K. A.; Co Réu: LUIZ REMANDO; Co Réu: LUIZ FERNANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Estelionato, Tentativa, Redução De Pena, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Estelionato Tentativa Redução De Pena Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

JOÃO CAZAGRANDA FILHO

Agravante

K. K. A.

Vítima

LUIZ REMANDO

Co Réu

LUIZ FERNANDO

Co Réu

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição sem revolvimento probatório
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 redução da pena pela tentativa e observância do art. 14, II, parágrafo único, do CP

Ratio Decidendi

Havendo provas produzidas em contraditório que comprovam autoria e materialidade, a absolvição demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a redução da pena em 1/2 foi adequada diante do grau de execução do crime, que estava mais próximo da consumação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.