HC 642261 - DECISAO

HC 642261 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juiz de primeiro grau substituiu a custódia cautelar por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em 23/02/2021 (Ação Penal n. 0002140-84.2020.8.12.0005), de modo que não subsiste a pretensão de liberdade formulada no habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: VALDEIR JARDIM DOS SANTOS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Writ Declarado Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fiança, Monitoramento Eletrônico, Prejudicialidade
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Parties

VALDEIR JARDIM DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Writ Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por doença grave

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juiz de primeiro grau substituiu a custódia cautelar por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico em 23/02/2021 (Ação Penal n. 0002140-84.2020.8.12.0005), de modo que não subsiste a pretensão de liberdade formulada no habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.