HC 637104 - DECISAO

HC 637104 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (consultado o sítio eletrônico do Tribunal de origem, com julgamento em 24/02/2021), ocorreu perda superveniente do objeto da impetração nesta Corte em face de habeas corpus ajuizado contra decisão liminar, de modo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILSON RODRIGUES ALBOCCINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Estelionato, Prisão Domiciliar, Regime Semiaberto, Saída Temporária, Perda De Objeto, Indeferimento De Liminar, Súmula N. 691/stf, Grupo De Risco (idoso)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Estelionato Prisão Domiciliar Regime Semiaberto Saída Temporária Perda De Objeto +3 more

Case Brief

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Parties

WILSON RODRIGUES ALBOCCINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por ser idoso
  2. 2 concessão de saída temporária
  3. 3 indeferimento de liminar pelo Relator

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (consultado o sítio eletrônico do Tribunal de origem, com julgamento em 24/02/2021), ocorreu perda superveniente do objeto da impetração nesta Corte em face de habeas corpus ajuizado contra decisão liminar, de modo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.