HC 647653 - DECISAO

HC 647653 - DECISAO

O acórdão conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem por entender que não houve excesso de prazo evidente na formação da culpa diante das peculiaridades do caso, da pandemia de Covid-19 e da existência de data designada para audiência, não se verificando paralisação injustificada do feito; manteve-se a segregação preventiva e recomendou-se ao juízo de origem empenho na celeridade da instrução.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DENEGADA A ORDEM.
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Estelionato Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O acórdão conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem por entender que não houve excesso de prazo evidente na formação da culpa diante das peculiaridades do caso, da pandemia de Covid-19 e da existência de data designada para audiência, não se verificando paralisação injustificada do feito; manteve-se a segregação preventiva e recomendou-se ao juízo de origem empenho na celeridade da instrução.

Court Disposition

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DENEGADA A ORDEM.

Orders

  • Denegar a ordem no ponto conhecido.
  • Recomendação ao ilustre magistrado de primeiro grau para que empreenda todos os esforços, a fim de garantir celeridade à instrução.