HC 610445 - DECISAO

HC 610445 - DECISAO

Considerando a superveniência de julgamento do habeas corpus originário, com concessão parcial da ordem, declarou-se a perda do objeto do writ e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgou-se prejudicado o habeas corpus e cassou-se a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Juliano Luiz Casamalli; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Novo Hamburgo/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado; Liminar Cassada
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Estelionato, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (covid 19), Perda Do Objeto, Liminar, Súmula 691/stf
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Parties

Juliano Luiz Casamalli

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Novo Hamburgo/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado; Liminar Cassada

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão da COVID-19
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de julgamento do habeas corpus originário, com concessão parcial da ordem, declarou-se a perda do objeto do writ e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgou-se prejudicado o habeas corpus e cassou-se a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Casso-se a liminar anteriormente deferida.