HC 1026920 - DECISAO

HC 1026920 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade na conversão do flagrante em prisão preventiva porque a decisão de origem está fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e em indícios de reiteração delitiva (uso reiterado de documento falso, abertura de contas e empresa em nome de terceiro, apreensão de cartões, confissão de compra do documento), o que autoriza a conclusão de necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, motivo pelo qual o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente: DEJAIR FERREIRA DA ROCHA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Uso De Documento Falso, Habeas Corpus, Princípio Da Homogeneidade, Gravidade Concreta, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Estelionato Prisão Preventiva Uso De Documento Falso Habeas Corpus Princípio Da Homogeneidade Gravidade Concreta +1 more

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Parties

DEJAIR FERREIRA DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva decretada por estelionato mediante uso de documento falso satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se cabível habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na conversão do flagrante em prisão preventiva porque a decisão de origem está fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e em indícios de reiteração delitiva (uso reiterado de documento falso, abertura de contas e empresa em nome de terceiro, apreensão de cartões, confissão de compra do documento), o que autoriza a conclusão de necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, motivo pelo qual o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.