AREsp 2927847 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não admitiram a prática do crime, logo não há confissão espontânea a ser reconhecida; não há omissão ou contradição no acórdão a ser sanada; e seria indevida a rediscussão do contexto fático-probatório em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Embargante: CRYSTHIAN WEBER DA SILVA; Embargante: OSVALDO JOSE WEBER FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Estelionato, Confissão Espontânea, Continuidade Delitiva, Exasperação Da Pena, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Estelionato Confissão Espontânea Continuidade Delitiva Exasperação Da Pena Dosimetria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CRYSTHIAN WEBER DA SILVA

Embargante

OSVALDO JOSE WEBER FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da confissão espontânea
  2. 2 Reconhecimento da continuidade delitiva
  3. 3 Validação da exasperação da pena e fundamentação da pena-base

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não admitiram a prática do crime, logo não há confissão espontânea a ser reconhecida; não há omissão ou contradição no acórdão a ser sanada; e seria indevida a rediscussão do contexto fático-probatório em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.