HC 1007320 - DECISAO

HC 1007320 - DECISAO

Não conheço da impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e o impetrante não cumpriu o princípio da dialeticidade ao não impugnar os fundamentos do acórdão recorrido; além disso, o acórdão de origem demonstrou a tipicidade do estelionato tentado com base no conjunto probatório e na sentença condenatória.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ANTONIO DURANTE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço da presente impetração.
Legal Topics
Estelionato, Associação Criminosa, Estelionato Judicial (litigância De Má Fé), Princípio Da Dialeticidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Estelionato Associação Criminosa Estelionato Judicial (litigância De Má Fé) Princípio Da Dialeticidade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 atipicidade do estelionato judicial
  2. 2 demonstração de vantagem ilícita e prejuízo patrimonial
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade e ônus de impugnar fundamentos

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e o impetrante não cumpriu o princípio da dialeticidade ao não impugnar os fundamentos do acórdão recorrido; além disso, o acórdão de origem demonstrou a tipicidade do estelionato tentado com base no conjunto probatório e na sentença condenatória.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração.

Orders

  • Não conheço da presente impetração.
  • Publique-se.