HC 1074045 - ACORDAO

HC 1074045 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias e o Parquet apontaram indícios robustos de autoria e materialidade, reincidência específica e reiteração delitiva do agravante, além da tentativa de destruição de provas, o que evidencia risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, configurando fundamentação idônea para a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente (paciente No Habeas Corpus): RAFFAEL DERALDO BONFIM TEIXEIRA; Respondente: Parquet estadual (Procuradoria de Justiça)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Estelionato, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Estelionato Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea +2 more

Case Brief

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Parties

RAFFAEL DERALDO BONFIM TEIXEIRA

Recorrente (paciente No Habeas Corpus)

Parquet estadual (Procuradoria de Justiça)

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis diante de reiteração delitiva e reincidência específica

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias e o Parquet apontaram indícios robustos de autoria e materialidade, reincidência específica e reiteração delitiva do agravante, além da tentativa de destruição de provas, o que evidencia risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas alternativas, configurando fundamentação idônea para a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Raffael Deraldo Bonfim Teixeira conforme fundamentação das instâncias ordinárias