REsp 2145855 - DECISAO

REsp 2145855 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Fabiana Marinho Pinheiro de Souza, Roa Soares, Roberto Soares e Ronaldo Soares, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, proferido no julgamento da Apelação Criminal n....

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Parties
Recorrente/condenada: Fabiana Marinho Pinheiro de Souza; Recorrente/condenado: Roa Soares; Recorrente/condenado: Roberto Soares; Recorrente/condenado: Ronaldo Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Legal Topics
Estelionato (art.171, §3º Cp), Associação Criminosa (art.288 Cp), Dosimetria Da Pena, Fundamentação Per Relationem, Constrição Patrimonial/sequestro, Súmula 7/stj (proibição De Revolver Matéria Fático Probatória), Princípio Da Insignificância
Direito Penal Processo Penal Estelionato (art.171, §3º Cp) Associação Criminosa (art.288 Cp) Dosimetria Da Pena Fundamentação Per Relationem Constrição Patrimonial/sequestro Súmula 7/stj (proibição De Revolver Matéria Fático Probatória) +1 more

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Parties

Fabiana Marinho Pinheiro de Souza

Recorrente/condenada

Roa Soares

Recorrente/condenado

Roberto Soares

Recorrente/condenado

Ronaldo Soares

Recorrente/condenado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação própria (per relationem)
  2. 2 existência de animus associativo/associação criminosa
  3. 3 existência de prova suficiente da autoria e materialidade dos crimes de estelionato e associação