RHC 207929 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado, porque após a interposição houve sentença condenatória que fixou regime inicial aberto e revogou a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares, exaurindo a pretensão do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Jailson Vieira dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Revogação Da Prisão Preventiva
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Estelionato (art. 171, Caput, Cp), Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Idônea, Superveniência De Sentença, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
Jailson Vieira dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Revogação Da Prisão Preventiva
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa/segregação por mais de um ano
- 3 superveniência de sentença condenatória e alteração do cenário fático-processual
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado, porque após a interposição houve sentença condenatória que fixou regime inicial aberto e revogou a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares, exaurindo a pretensão do habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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