HC 1046452 - DECISAO

HC 1046452 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses apresentadas constituem mera reiteração de argumentos já submetidos e decididos anteriormente por este Superior Tribunal de Justiça (AREsp n. 26626.786/DF), aplicando-se a jurisprudência e o dispositivo regimental que vedam o conhecimento em tais hipóteses.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO GÓES SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Estelionato (art. 171 Do Código Penal), Revisão Criminal, Confissão Extrajudicial, Redimensionamento De Pena, Mera Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Estelionato (art. 171 Do Código Penal) Revisão Criminal Confissão Extrajudicial Redimensionamento De Pena Mera Reiteração De Pedido

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Parties

ALEXSANDRO GÓES SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Fragilidade do conjunto probatório baseado em confissão extrajudicial do corréu
  2. 2 Pedido de redimensionamento da pena por majoração da pena-base sem fundamentação idônea
  3. 3 Admissibilidade/inadmissibilidade do habeas corpus por mera reiteração de pedido já apreciado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses apresentadas constituem mera reiteração de argumentos já submetidos e decididos anteriormente por este Superior Tribunal de Justiça (AREsp n. 26626.786/DF), aplicando-se a jurisprudência e o dispositivo regimental que vedam o conhecimento em tais hipóteses.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se