RHC 187806 - DECISAO

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O pedido tornou-se sem objeto porque foi concedida liberdade provisória ao recorrente com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura; em razão disso, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Recorrente: ALISSON PEDRO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Estelionato Contra Idoso, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Estelionato Contra Idoso Excesso De Prazo Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALISSON PEDRO DA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto porque foi concedida liberdade provisória ao recorrente com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura; em razão disso, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.