HC 1000139 - DECISAO

HC 1000139 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que, mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação apoiou-se em outros elementos de convicção independentes (depoimentos da vítima, prova testemunhal e documental), de modo que não se vislumbra ilegalidade flagrante a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: MYKON CRISTIANO EVANGELISTA DE SOUZA; Coacusada: MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Estelionato Contra Pessoa Idosa, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Provas Independentes, Recurso Inadequado Como Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Estelionato Contra Pessoa Idosa Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Provas Independentes Recurso Inadequado Como Substitutivo

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Parties

MYKON CRISTIANO EVANGELISTA DE SOUZA

Paciente

MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA

Coacusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 se eventual nulidade do reconhecimento impõe absolvição ou trancamento da ação
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que, mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação apoiou-se em outros elementos de convicção independentes (depoimentos da vítima, prova testemunhal e documental), de modo que não se vislumbra ilegalidade flagrante a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se. Intimem-se.