HC 627410 - DECISAO

HC 627410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e, no caso concreto, a sentença apresentou fundamentação concreta quanto à dosimetria, reconhecendo agravantes e aplicando corretamente o concurso de crimes, não havendo excesso na elevação da pena.

Parties
Paciente: Geraldo de Oliveira; Autoridade Coatora: Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Ofendida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Estelionato Majorado, Dosimetria, Precatório, Execução Provisória, Bis in Idem
Penal Processual Penal Estelionato Majorado Dosimetria Precatório Execução Provisória Bis in Idem

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Parties

Geraldo de Oliveira

Paciente

Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Caixa Econômica Federal

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 alegação de bis in idem na dosimetria
  3. 3 ausência de dolo alegada pela defesa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e, no caso concreto, a sentença apresentou fundamentação concreta quanto à dosimetria, reconhecendo agravantes e aplicando corretamente o concurso de crimes, não havendo excesso na elevação da pena.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se