RHC 226876 - ACORDAO

RHC 226876 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque, na via estreita do habeas corpus, não é possível revolver o contexto fático-probatório; existiam indícios suficientes de autoria e materialidade; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, risco de evasão demonstrado pela demora na localização do paciente e múltiplos endereços), e as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: MAYKO FERRAZ NOLASCO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão Proferido)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Estelionato Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Periculosidade Social, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Estelionato Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Periculosidade Social Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

MAYKO FERRAZ NOLASCO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão Proferido)

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 insuficiência de elementos concretos para revogação da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade de reexame do conteúdo fático-probatório em HC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque, na via estreita do habeas corpus, não é possível revolver o contexto fático-probatório; existiam indícios suficientes de autoria e materialidade; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi, risco de evasão demonstrado pela demora na localização do paciente e múltiplos endereços), e as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.