RHC 209967 - DECISAO

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Constatada a concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau em 24/04/2025, com imposição de medidas cautelares diversas e determinação de expedição do alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: KEZIA BARBOZA DE SOUZA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Estelionato Qualificado Tentado, Prisão Cautelar, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Estelionato Qualificado Tentado Prisão Cautelar Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

KEZIA BARBOZA DE SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória na origem
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura mediante imposição de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau em 24/04/2025, com imposição de medidas cautelares diversas e determinação de expedição do alvará de soltura, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.