REsp 2208310 - ACORDAO

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O Tribunal de origem reconheceu os elementos caracterizadores do estelionato sentimental e a comprovação dos danos materiais e morais da vítima; por se tratar de matéria fático-probatória, é vedado ao STJ reexaminar provas nos termos da Súmula 7, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: Fábio Donizete Valadão; Recorrida: Vera Lúcia de Paula Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Acórdão Denegatório Pelo STJ
Outcome
recurso especial desprovido (negado provimento por unanimidade)
Legal Topics
Estelionato Sentimental, Danos Materiais, Danos Morais, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Penal Estelionato Sentimental Danos Materiais Danos Morais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Fábio Donizete Valadão

Recorrente

Vera Lúcia de Paula Antônio

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Acórdão Denegatório Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 configuração de estelionato sentimental como ato ilícito
  2. 2 responsabilidade civil com base nos arts.186 e 927 do Código Civil
  3. 3 indenização por danos materiais

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem reconheceu os elementos caracterizadores do estelionato sentimental e a comprovação dos danos materiais e morais da vítima; por se tratar de matéria fático-probatória, é vedado ao STJ reexaminar provas nos termos da Súmula 7, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

recurso especial desprovido (negado provimento por unanimidade)

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial