REsp 2149483 - DECISAO

REsp 2149483 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso de Paulo quanto a admissibilidade e, nessa extensão, negou-se provimento por ausência de prequestionamento em parte das alegações; no mérito, o Tribunal de origem corretamente valorou o conjunto probatório (documentos, depoimentos, laudo grafotécnico e confissão extrajudicial) dentro do livre convencimento motivado, afastando a tese de insuficiência de provas. Quanto a Flavio, conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque os documentos falsos eram suficientemente semelhantes aos verdadeiros para ludibriar o funcionário (afastando o crime impossível) e o valor do empréstimo pretendido (R$ 27.699,62) excede o salário-mínimo da época, inviabilizando...

Parties
Recorrente: Paulo Sérgio Moraes Junior; Recorrente: Flavio Augusto Marconi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial de Paulo Sérgio Moraes Junior e, nessa extensão, nego-lhe provimento; conheço do recurso especial de Flavio Augusto Marconi e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Estelionato Tentado, Crime Impossível, Estelionato Privilegiado (art. 171, §1º, Cp), Valoração Das Provas, Confissão Extrajudicial
Direito Penal Direito Processual Penal Estelionato Tentado Crime Impossível Estelionato Privilegiado (art. 171, §1º, Cp) Valoração Das Provas Confissão Extrajudicial

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Parties

Paulo Sérgio Moraes Junior

Recorrente

Flavio Augusto Marconi

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art.155 do CPP (condenação baseada em elementos da fase inquisitorial)
  2. 2 violação do art.386, inciso VII, CPP (insuficiência de provas)
  3. 3 crime impossível por ineficácia do meio empregado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso de Paulo quanto a admissibilidade e, nessa extensão, negou-se provimento por ausência de prequestionamento em parte das alegações; no mérito, o Tribunal de origem corretamente valorou o conjunto probatório (documentos, depoimentos, laudo grafotécnico e confissão extrajudicial) dentro do livre convencimento motivado, afastando a tese de insuficiência de provas. Quanto a Flavio, conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque os documentos falsos eram suficientemente semelhantes aos verdadeiros para ludibriar o funcionário (afastando o crime impossível) e o valor do empréstimo pretendido (R$ 27.699,62) excede o salário-mínimo da época, inviabilizando...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial de Paulo Sérgio Moraes Junior e, nessa extensão, nego-lhe provimento; conheço do recurso especial de Flavio Augusto Marconi e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se
  • Publique-se